Descubra o que é NIRE e como conseguir esse código extremamente relevante na abertura e formalização das empresas brasileiras por meio da Junta Comercial.
Mesmo com a facilidade de abrir uma empresa no Brasil, principalmente na modalidade Simples Nacional, ainda existem algumas burocracias que precisam ser superadas para atingir o sonho do empreendedorismo.
E como é comum no mundo contábil, temos alguns requisitos e siglas que fazem parte da rotina do empreendedor brasileiro. Nesse sentido, estamos falando do NIRE, um código fundamental para qualquer pessoa que deseja formalizar seu negócio e operar legalmente.
Então, se você quer saber o que é NIRE, sua importância e como conseguir o número na Junta Comercial do Estado, continue lendo o guia que preparamos sobre o tema. Boa leitura!
O que é NIRE?
NIRE significa Número de Identificação do Registro de Empresas. É o código que comprova a existência “formal” de uma companhia. Ele é composto por 11 dígitos da Unidade de Federação (UF), mais o tipo de empresa e um dígito verificador.
O NIRE é importante para todas as empresas, com exceção de MEI, e, desde 1994, tornou- se obrigatório para negócios atuantes no segmento comercial. A partir dele é possível garantir a segurança e eficácia aos atos jurídicos, o que também envolve diretamente a contabilidade da empresa.
Uma vez obtido, o NIRE pode ser consultado na Junta Comercial do Estado a partir do CNPJ empresarial. Essa consulta pode ser feita em modo presencial ou online, caso seja necessário.
Qual é a importância do NIRE?
O NIRE é importante para permitir a atuação de empresas, sob forma de um CNPJ, no segmento comercial e de serviços. Sem ele, é impossível atuar legalmente perante a lei e, obviamente, operar legalmente perante a Receita Federal do Brasil.
A partir do NIRE, o empresário pode dar entrada em seu CNPJ, formalizando a empresa para atuação no mercado. Com isso, pode gerar notas fiscais, contratar fornecedores e colaboradores, além de pagar os devidos impostos pela operação.
Por último, o NIRE serve para dar proteção do nome comercial e acesso às licitações — situação que é muito interessante para alguns negócios.
Leia também: Qual tipo de empresa abrir? Descubra as alternativas possíveis
Existe diferença entre NIRE e Inscrição Estadual?
Essa é uma dúvida muito comum para pessoas que desejam saber o que é NIRE. No entanto, existem diferenças entre o NIRE e a Inscrição Estadual, como poderemos ver a seguir.
A Inscrição Estadual é um registro da empresa no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que possibilita a comercialização de produtos ou serviços. Já o NIRE, como vimos anteriormente, atua na regularização das empresas brasileiras.
Ou seja, a finalidade de cada um dos conceitos é extremamente distinta. Enquanto o NIRE existe para validar o negócio, a Inscrição Estadual tem atuação primária no segmento de impostos.
Como conseguir o NIRE da Empresa?
O registro do NIRE deve ser feito na Junta Comercial de cada Estado. Entre os documentos básicos necessários para o registro, podemos considerar:
- Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos gestores;
- Contrato Social, Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição;
- Preenchimento do Requerimento Padrão da Junta Comercial;
- Preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional;
- Pagamento de taxas por meio da Guia de Recolhimento e DARF;
Esse registro é uma forma de divulgação sobre a abertura da empresa e, obviamente, da sua regularidade. Uma vez criado, os dados empresariais podem ser consultados por qualquer pessoa interessada, sem qualquer tipo de risco ao empresário.
Posteriormente, em caso de qualquer alteração nos dados empresariais, é necessário fazer a alteração das informações na Junta Comercial.
Leia também: O que é Junta Comercial e qual a finalidade desse órgão? [GUIA]
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