Descubra o que é Junta Comercial e qual a finalidade desse importante órgão na vida do empreendedor brasileiro.
A Junta Comercial é um órgão presente na maioria da vida dos empreendedores que optam pelo regime ME ou superior. Ela existe em todo o território nacional e é responsável por uma série de atividades, sendo mais relevante durante a abertura da empresa.
E a atuação desta autarquia, ligada ao governo, é extremamente importante, pois possibilita o registro das milhares de empresas que surgem no Brasil anualmente. Assim, após a devida regularização pela Junta Comercial, os empresários podem atuar oficialmente em seu negócio, gerando empregos e renda para o país.
Então, se você quer saber o que é Junta Comercial, qual a finalidade do órgão e como é a sua atuação na vida empresarial, não deixe de conferir o artigo que preparamos sobre o tema. Boa leitura!
O que é Junta Comercial?
A Junta Comercial é um órgão administrativo ligado ao governo e classificado como autarquia. Entre várias funções, a Junta Comercial é responsável por fazer registros públicos de empresas para que elas possam começar a operar no mercado profissional.
Com a regularização devidamente concluída, a empresa poderá operar legalmente perante a lei. Assim, passará a ter um CNPJ válido, que poderá usar para vender produtos ou serviços, emitir notas fiscais, empregar colaboradores e, claro, pagar as taxas decorrentes da operação.
Leia também: Como mudar empresa de MEI para ME: guia descomplicado + dicas para facilitar o processo.
Quais são as principais atividades desse órgão?
Além de saber o que é Junta Comercial, é extremamente importante saber como esse órgão ligado ao governo opera.
Na prática, a Junta — como é popularmente conhecida — também armazena, organiza e registra companhias para que elas possam operar legalmente perante a lei. Alterações nas empresas, nesse caso, como fusão, adição ou exclusão do quadro societário são ações que precisam ser realizadas na Junta Comercial.
Ainda, o órgão ajuda na pesquisa de disponibilidade da Razão Social da empresa. A partir desse serviço, o negócio poderá evitar problemas futuros com a duplicidade da informação — o que pode ser muito comum para alguns segmentos.
Mas a atividade principal da Junta Comercial é fazer o registro de empresas. Excluindo essa necessidade do Microempreendedor Individual (MEI), as seguintes Pessoas Jurídicas precisam fazer e manter o registro no órgão:
- Sociedades Empresárias Limitadas (LTDA);
- Sociedades Empresárias Anônimas (S/A);
- Empresário Individual;
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
- Consórcios;
- Cooperativas.
Esse registro acontece a partir da emissão do Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE), que é o principal documento usado na abertura e manutenção de qualquer CNPJ — com exceção da MEI, como falamos anteriormente.
Por último, a Junta Comercial também tem como responsabilidade confirmar o endereço empresarial e observar se existe alguma restrição física na área. Isso é importante para evitar a operação de alguns estabelecimentos em locais impróprios.
Como posso acessar a Junta Comercial do meu estado?
As Juntas Comerciais podem ser acessadas em cada município, dependendo do tamanho da cidade. Nela, há um escritório que representa o órgão e recebe as demandas empresariais que falamos anteriormente.
Outra possibilidade é o acesso pela internet, nos sites específicos para cada Estado.
Nesse ponto, é fundamental ficar atento ao nome de cada órgão. A Junta Comercial do Estado de São Paulo, por exemplo, é conhecida como JUCESP. Já a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais é conhecida como JUCEMG. Esse nome vai depender do seu estado de origem, o que facilita bastante durante a busca.
Sendo assim, se você quer abrir uma empresa — que não opere como MEI — será inevitável acessar a Junta Comercial para realizar os trâmites burocráticos do negócio. Mas, para que isso não seja uma grande dor de cabeça, conte com um contador de confiança.
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