13º salário do INSS em cota única, LGPD: muitas empresas ainda não se adequaram, prazo para solicitação do Auxílio Caminhoneiro e Taxista e Brasil como uma das cinco economias mais fortes do mundo.

Hoje é quarta-feira, dia de Resumão da Semana aqui na CBP!  Semanalmente nós traremos aqui no blog da CBP um resumo de tudo que aconteceu ao longo da semana, para você ficar por dentro das novidades do mercado financeiro. 

Hoje falaremos dos assuntos que foram destaque no período de 26 a 30 de setembro. Vamos lá?

1  – Pagamento do 13º salário do INSS será feito em cota única para novos beneficiários, a partir de novembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a pagar o 13º salário em cota única, a partir de novembro, para os novos beneficiários que começaram a receber aposentadoria ou pensão a partir de maio deste ano. O pagamento será feito proporcional a quantidade de meses, e o calendário seguirá de acordo com o número final do benefício.

Atenção! Quem já recebeu a antecipação das parcelas, entre abril e junho deste ano, não estão incluídos nessa nova leva.

Os valores podem ser consultados no aplicativo Meu INSS, pelo  site ou ainda, pelo telefone, ligando na central 135.

Importante lembrar que os assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem o 13º salário.

Veja o calendário:

Calendário do 13º salário do INSS 

Quem recebe um salário-mínimo de acordo com o número do benefício (sem considerar o dígito):

• Final 1: 24/11;
• Final 2: 25/11;
• Final 3: 28/11;
• Final 4: 29/11;
• Final 5: 30/11;
• Final 6: 01/12;
• Final 7: 02/12;
• Final 8: 05/12;
• Final 9: 06/12;
• Final 0: 07/12.

Quem recebe acima de um salário-mínimo de acordo com o número do benefício (sem considerar o dígito):

• Final 1 e 6: 01/12;
• Final 2 e 7: 02/12;
• Final 3 e 8: 05/12;
• Final 4 e 9: 06/12;
• Final 5 e 0: 07/12.

2 – LGPD: mesmo correndo risco de serem multadas, grande parte das empresas ainda não se adequou

Após quatro anos de promulgação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), dois anos de vigência e um ano de suscetibilidade a multas, o Brasil avança, mas ainda tem um longo caminho a percorrer para encabeçar uma cultura de privacidade e proteção de dados. 

A baixa adesão das empresas é uma das principais preocupações. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) mostra que apenas 32% das empresas desenvolveram uma política de privacidade informando como os dados pessoais são tratados; 29% criaram política de uso de dados pessoais de funcionários e apenas 28% fizeram alterações em contratos vigentes para adequação à LGPD. 

Na área pública o cenário não é muito diferente: entre os órgãos federais e estaduais, 41% não têm pessoa ou área responsável pela implementação da Lei. 

No universo das grandes corporações, muito desse processo já está avançado, por conta de muitas delas atenderem ao mercado internacional, mas agora as atenções devem ser direcionadas para os pequenos negócios, que carecem de dinheiro, conhecimento e apoio para essa adaptação.

As empresas de contabilidade, por exemplo, são diretamente afetadas pela LGPD, tendo em vista que a informação é o seu ativo mais valioso e, pela natureza do negócio, lidam diretamente e diariamente com dados sensíveis de pessoas físicas e jurídicas, o que sempre exigiu cuidado, mas que agora deve ser redobrado em razão da nova legislação. 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, órgão governamental responsável por fiscalizar a LGPD, tem adotado uma postura educativa, mas é preciso estar alerta, pois a expectativa é que a aplicação de multas – que podem ir de 2% do faturamento a R$50 milhões – tenha início ainda no mês de outubro.

Um ponto positivo é que a Resolução CD/ANPD 2, publicada no início deste ano, estabeleceu condições especiais e simplificadas para facilitar a aplicação da LGPD pelas empresas de pequeno porte e startups, o que deve trazer segurança jurídica e redução de custos para essa grande parcela de organizações.

Além do risco de multa, o empresário deve ver a adequação como um diferencial para o seu negócio, já que, muito em breve, as grandes empresas devem exigir o mesmo alinhamento, no quesito segurança de dados, de seus clientes e fornecedores, o que impactará todo o mercado, inclusive os pequenos negócios.

A adequação à LGPD é desafiadora, especialmente para as MPEs, mas certamente trará grandes benefícios para cidadãos, empresas e o país. 

3 – Auxílios Caminhoneiro e Taxista ainda podem ser solicitados até 10 de outubro 

Motoristas que não foram incluídos nos programas do governo, como o Auxílio Caminhoneiro e o Auxílio Taxista, ainda podem solicitar os benefícios até o dia 10 de outubro.

Os dois auxílios já tiveram a terceira cota depositada aos motoristas de carga autônomos e aos taxistas no sábado (24/09), incluindo também novos motoristas de caminhões. Com a repescagem feita durante o mês de setembro, foram pagas três parcelas ao mesmo tempo, e as demais no tempo correto. Estão previstas 6 parcelas.

Sobre a possibilidade de novas inclusões aos programas, foi afirmado que os caminhoneiros e taxistas poderão fazer a regularização de sua situação até o dia 10 de outubro.

Para os caminhoneiros as informações podem ser encontradas na Carteira Profissional Digital, e quanto aos taxistas, podem procurar a prefeitura da cidade.

Quem pode solicitar o Auxílio Caminhoneiro e taxista

Podem solicitar o Auxílio Caminhoneiro transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da ANTT, com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e  CPF válidos, entre outras exigências.

A autodeclaração deve ser realizada pelos caminhoneiros com cadastro ativo RNTR-C mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

Todos os profissionais nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). E poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração. 

O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, segundo o Ministério do Trabalho, o documento serve para confirmar que o caminhoneiro atende os requisitos legais do auxílio e que está apto para realizar o transporte rodoviário de carga regularmente. 

Na autodeclaração, será necessário o Renavam dos veículos cadastrados junto à ANTT.

Já o Auxílio Taxista é destinado aos motoristas de táxi registrados nas prefeituras, sendo que não é necessária qualquer ação por parte dos taxistas. 

Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro.

4 – Paulo Guedes afirma que Brasil se tornará uma das cinco economias mais fortes do mundo nos próximos anos

O Ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que o Brasil se tornará uma das cinco maiores economias do mundo nos próximos anos. O ministro elogiou a recuperação econômica do país após a pandemia de Covid-19 e ainda citou erros de projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o PIB do Brasil em 2020.

Segundo o Ministro, o Brasil teve uma queda de apenas 3,9%, uma porcentagem menos acentuada que países da Europa, como Itália e Reino Unido.

Ele comentou mais uma vez sobre a “narrativa política” criada durante o governo do atual presidente, que influenciaram nos erros de previsão econômica para o país.

“Primeira observação que eu faria é a seguinte: não acreditem em narrativas políticas. Confiem no Brasil, apostem no Brasil, observem os fatos.” Comentou Guedes.

Tivemos um trimestre de deflação, a maior deflação da história, ao mesmo tempo o crescimento sendo revisto para cima o tempo inteiro”, finalizou o ministro.

Esse foi o nosso resumão da semana. Se você gostou, não esqueça: compartilhe e se inscreva em nossas redes sociais pra não perder nada: linkedin, instagram, facebook e Youtube .

Até a próxima quarta!