Se você não faz ideia qual é o limite de faturamento da MEI e o que fazer ao ultrapassá-lo, confira nosso guia completo sobre o assunto.
O Brasil já soma mais de 11 milhões de brasileiros que apostam no regime de MEI para empreender. E esse número é apenas um reflexo dos benefícios em ter um CNPJ nessa modalidade, que visa formalizar os profissionais autônomos que aquecem a economia do país.
Nesse sentido, apesar do alto interesse do público pela formalização do negócio, é preciso ficar atento com algumas questões burocráticas que a MEI traz. Apesar de simplificar o processo de gerenciamento da empresa, ainda existem regras que precisam ser seguidas pelo microempreendedor individual.
E estamos falando justamente do faturamento, que precisa ser bem controlado, conforme as regras estabelecidas pelos órgãos competentes. Nesse sentido, apesar dos milhões de MEIs no país, muitos profissionais sequer sabem qual é o limite de faturamento da MEI — e o que fazer, caso seja ultrapassado.
Se essa é uma dúvida real para você, não deixe de conferir o guia completo sobre o tema. Continue lendo, anote as informações e não corra qualquer risco com a sua MEI. Boa leitura!
Qual é o limite de faturamento da MEI?
O limite anual de faturamento da MEI é R$ 81.000. Apesar de uma proposta estar circulando na Câmara para aumentar o limite, o microempreendedor precisa seguir a tabela atual do ganho máximo estipulada pelo governo.
Além do faturamento anual, é preciso se atentar ao limite mensal que uma MEI pode faturar. Apesar de não ser uma regra clara, é importante que haja pouca variação nesse sentido. Ou seja, uma MEI não deve faturar muito acima de R$ 6.750 mensais — ou R$ 81.000 dividido por 12 meses.
Mas, dependendo do caso, o faturamento anual da MEI pode ser ultrapassado e, nessa hora, é importante saber o que fazer para não ser penalizado. Vamos entender como proceder.
O que fazer se você estourar o limite de faturamento da MEI?
Além de saber qual é o limite de faturamento da MEI, é importante saber que existe uma “gordurinha” que permite passar dos R$ 81.000 mencionados anteriormente. Esse limite extra é de, atualmente, 20% sobre o limite total. Ou seja, em sua MEI pode faturar até R$ 97.200 em um ano sem migrar imediatamente para outro regime.
Se este for o caso, será necessário emitir uma DAS complementar para pagar as taxas correspondentes ao valor ultrapassado. Posteriormente, no final do ano corrente será necessário fazer o desenquadramento como MEI para se tornar uma ME.
E se a MEI ultrapassar os 20% do faturamento anual?
Para esse caso, quando a MEI ultrapassa os R$ 97.200 anuais de faturamento, o desenquadramento da MEI é solicitado automaticamente e o empreendedor precisa fazer a transição imediatamente — arcando com as taxas e impostos da mudança.
Esse desenquadramento deverá ser feito no Portal do Empreendedor, com o restante do processo de transição sendo realizado — sempre — por um contador de confiança, que irá te ajudar no processo sem muita dor de cabeça.
Leia também: Diferença entre Simples Nacional e MEI: guia completo
Em resumo
Para recapitular o processo e facilitar a compreensão de tanta informação, montamos um resumo de como proceder caso você tenha dúvidas sobre qual é o limite de faturamento da MEI e como proceder ao ultrapassá-lo. Confira:
- Limite anual de faturamento da MEI: R$ 81.000;
- Limite mensal e aproximado de faturamento da MEI: R$ 6.750;
- Limite anual de faturamento da MEI com 20%: R$ 97.200;
- Se ficar dentro do limite, o desenquadramento de MEI poderá ocorrer no fim do ano corrente;
- Se ultrapassar o limite de 20%, a mudança é automática e imediata;
- Para qualquer situação, um contador de confiança deverá ser contratado para cuidar do processo e fazer os trâmites legais para a mudança.
E se a mudança de MEI para ME for necessária — o que é uma ótima notícia, pois os negócios estão evoluindo —, não deixe de contar com um escritório extremamente especializado em contabilidade.
Nesse sentido, a CBP Contabilidade é uma ótima opção para manter a área fiscal e contábil da sua empresa operando normalmente — e sem sustos, claro. Ou seja, com os nossos serviços especializados, você poderá ficar despreocupado com a contabilidade e focar no que mais importa: a expansão do seu negócio.
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