Entenda o que é o fator R do Simples Nacional e como ele pode, na prática, ajudar na diminuição da carga tributária da sua empresa.

A carga tributária é um dos principais desafios do empreendedor brasileiro. Especialistas apontam que o Brasil é um dos principais países nesse sentido, o que é realmente muito negativo para o país.

No entanto, existem meios legais para reduzir a tributação e, por consequência, pagar menos impostos. Um desses casos é o fator R do Simples Nacional, que pode ser usado — conforme a atividade empresarial — para fomentar as estratégias empresariais com a economia financeira.

Dito isso, vamos entender o que é o fator R do Simples Nacional, como ele é calculado e como ele afeta a tributação da sua empresa. Aprenda como pagar menos impostos de forma legal no conteúdo a seguir. Boa leitura!

Afinal, o que é o fator R do Simples Nacional? 

O fator R é o cálculo que determina se a atividade exercida por uma empresa terá como base de tributos as alíquotas do Anexo III ou do Anexo V do regime Simples Nacional. 

Essa forma de identificar a tributação surgiu após a alteração da Lei Complementar n.º 123/2006, cuja responsabilidade é orientar a regulamentação dos benefícios instituídos às microempresas e empresas de pequeno porte — incluindo a apuração e o recolhimento dos impostos.

As modificações dessa lei foram efetivadas por outra Lei Complementar, cujo objetivo foi reorganizar e tornar mais simples a apuração dos impostos das empresas que atuam no Simples Nacional.

Entre as mudanças mais significativas da lei complementar está a extinção do Anexo VI. Assim, as atividades econômicas que se enquadravam na tabela passaram a fazer parte do Anexo V — que falaremos mais abaixo.

E foi da extinção do Anexo VI que surgiu a necessidade de cálculo do fator R.

O que são os anexos do Simples Nacional

Para entender ainda mais o que é o fator R do Simples Nacional, é preciso também entender seus anexos. Na prática, eles representam uma lista de atividades econômicas que podem ser beneficiadas pelo Simples.

Cada anexo possui alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o faturamento da empresa, maior o valor do imposto a ser pago — o que torna a cobrança mais justa para as organizações.

Atualmente, o Simples Nacional está dividido em 5 anexos:

• Anexo I: comércios;
• Anexo II: indústrias;
• Anexo III: prestadores de serviço;
• Anexo IV: prestadores de serviço;
• Anexo V: prestadores de serviço.

Todos os anexos seguem os mesmos valores de receita bruta de 12 meses de apuração. Porém, o que difere a tributação a ser paga é a alíquota de cada faixa e o valor da dedução, bem como o percentual de repartição de impostos, de acordo com cada atividade.

Abaixo, seguem as faixas de receita:

• 1.ª faixa: até R$ 180 mil;
• 2.ª faixa: de R$ 180.000,01 a R$ 360 mil;
• 3.ª faixa: de R$ 360.000,01 a R$ 720 mil;
• 4.ª faixa: de R$ 720.000,01 a R$ 1,8 milhão;
• 5.ª faixa: de R$ 1.800.000,01 a R$ 3,6 milhões;
• 6.ª faixa: de R$ 3.600.000,01 a R$ 4,8 milhões.

Então, como calcular o Fator R do Simples Nacional?

Agora que você entendeu o que é o fator R do Simples Nacional e seus anexos, vamos entender como o cálculo é realizado e, por consequência, como é possível pagar menos tributos na sua empresa.

O primeiro passo é levantar o valor total da folha de pagamento da empresa, além da receita bruta. Os dois valores correspondem aos 12 últimos meses do negócio. Então, o valor obtido servirá como base de cálculo do Fator R.

Com isso, a fórmula a ser aplicada é a seguinte:

Fator R = massa salarial / receita bruta

Outro ponto importante: é preciso considerar também as regras descritas na resolução CGSN n.º 140/2018, que dispõe sobre o Simples Nacional:

• Se a massa salarial for maior que 0 (zero) e a receita bruta igual a 0 (zero), o Fator R será igual a 0,28, ou 28%;
• Se a massa salarial for igual a 0 (zero) e a receita bruta maior do que 0 (zero), o Fator R será igual a 0,01, ou 1%;
• Se a massa salarial e a receita bruta forem maiores que 0 (zero), o Fator R corresponderá à divisão entre um valor e outro dos últimos 12 meses.

Importante: para empresas com menos de 13 meses de funcionamento, o cálculo do fator R será proporcional. Ou seja, se o tempo de operação, por exemplo, for de 2 meses, apenas esse tempo será considerado no cálculo — tanto para a receita quanto para a massa salarial.

Quais atividades estão sujeitas ao fator R do Simples Nacional?

Nem todas as atividades estão sujeitas ao fator R do Simples Nacional. Por isso, é importante considerar a seguinte lista de itens:

• Fisioterapia;
• Medicina, inclusive laboratorial;
• Enfermagem; 
• Odontologia e prótese dentária; 
• Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional;
• Acupuntura;
• Podologia;
• Fonoaudiologia;
• Serviços de prótese em geral;
• Clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite; 
• Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; 
• Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem;
• Registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
• Medicina veterinária; 
• Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; 
• Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
• Arquitetura e urbanismo; 
• Administração e locação de imóveis de terceiros; 
• Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros; 
• Perícia, leilão e avaliação; 
• Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
• Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; 
• Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
• Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
• Empresas montadoras de estandes para feiras; 
• Serviços de comissária, de tradução e de interpretação; 
• Serviços de despachantes;
• Jornalismo e publicidade; 
• Agenciamento; 
• Outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, desportiva, científica, artística ou cultural, desde que não estejam sujeitas à tributação na forma dos Anexos III ou IV da Lei Complementar 123/2006.

Aplicação do fator R na prática

Agora que você sabe fazer o cálculo do fator R, bem como as atividades que podem usá-lo, é importante conhecer qual é a alíquota de impostos a ser paga por cada segmento, conforme descrito a seguir:

Anexo I – Participantes: empresas de comércio:

Anexo II – Participantes: fábricas/indústrias e empresas industriais:

Anexo III – Participantes: empresas que oferecem serviços de instalação, de reparos e de manutenção:

Anexo IV – Participantes: empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios:

Anexo V – Participantes: empresas que fornecem serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia etc:

E qual é a importância do fator R para a sua empresa?

A principal função do fator R é possibilitar que as empresas paguem menos impostos. O cálculo surgiu como uma forma legal de incentivar a contratação de profissionais, reduzindo o desemprego e fomentando a economia brasileira.

Assim, o fator R ajuda na redução da carga tributária de empresas com custo mais elevado com sua folha de pagamento. Na prática, quanto maior o gasto com funcionários, menos impostos serão pagos. Portanto, um ótimo incentivo para contratar.

Dito isso, o fator R vai ajudar, em especial, as pequenas organizações que são mais impactadas no dia a dia com a folha de pagamento. Então, se esse é o caso do seu negócio, fique atento para esse importante tema — e não deixe de consultar seu contador de confiança.

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