Hoje falarei sobre as possibilidades de isenção do pagamento de imposto de renda e no bônus perguntas e respostas sobre isenções de ganhos de capital na venda de imóveis!

E ai pessoal !!! Gostaram da primeira publicação do conteúdo exclusivo sobre IR onde falo sobre as 8 obrigatoriedades para declarar imposto de renda? 

Se ainda não, leia agora sobre Obrigatoriedades para Declarar IRPF 2020 e não pague multas indesejáveis pela falta de entrega!

A cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física, assim como outros tributos, são uma forma de o Governo arrecadar dinheiro para os cofres públicos e financiar obras e serviços que favorecem toda a população.

Por isso, deixar de declarar e pagar o IRPF 2020 pode causar problemas com a Receita Federal, além de prejuízos financeiros.

A isenção de Imposto de Renda abrange três casos: por renda, por doença e por idade, veja mais detalhes:

Isenção por Renda

O primeiro caso de isenção de Imposto de Renda diz respeito ao valor máximo de rendimentos recebidos mensalmente pelo contribuinte.

Se o contribuinte receber mensalmente valor inferior a R$ 1.903,98 está isento de imposto de renda, acima desse valor ensejará a cobrança conforme tabela abaixo.

Tabela do IR

Isenção por Doença

A segunda isenção tratada aqui é destinada a pessoas que têm alguma das doenças graves citadas abaixo:

• Alienação mental.
• Osteíte deformante.
• Tuberculose ativa.
• Hanseníase.
• AIDS.
• Neoplasia maligna (câncer).
• Doença de Parkinson.
• Paralisia Irreversível e Incapacitante.
• Contaminação por radiação.
• Cardiopatia grave.
• Espondiloartrose anquilosante.
• Fibrose Cística.
• Cegueira (inclusive monocular).
• Hepatopatia grave.
• Esclerose Múltipla.
• Nefropatia Grave.

Essa isenção está prevista na Lei 7.713/88 e não é automática. Para fazer jus ao direito, o contribuinte deve apresentar um laudo médico assinado por um médico do SUS informando o CID da doença, preencher o formulário e entregá-lo em uma unidade da Receita Federal.

Vale destacar que, caso a pessoa portadora da doença exerça uma atividade remunerada, não terá direito à isenção de IR para essa remuneração. Isso acontece porque, para ter a isenção, a origem de seus rendimentos deve ser aposentadoria, pensão, reforma ou outro benefício previdenciário.

Isenção por Idade

A terceira isenção é dos idosos. Todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade que tiveram uma renda mensal inferior a R$ 3.807,96, até 31 de dezembro de 2019, estão isentos do recolhimento.

Vale destacar que somente os rendimentos provenientes de pensão e aposentaria são enquadrados nesse benefício, ou seja, se o idoso recebe aluguéis que superem a faixa geral de isenção, deverá declarar e recolher imposto. 

E também esse beneficio não é cumulativo, ou seja, se o idoso tiver duas ou mais rendas de aposentadoria ou pensão somente uma delas receberá o benefício da isenção.

Bônus Perguntas e Respostas

O contribuinte que vende o único imóvel que possui deve pagar o imposto sobre a renda por ocasião de sua venda?

Está isento do imposto sobre a renda o ganho de capital auferido na venda do único imóvel que o titular possua, cujo valor seja de até R$ 440.000,00, desde que não tenha realizado qualquer outra venda de imóvel nos últimos cinco anos.

No caso da sociedade conjugal ou união estável (salvo contrato escrito entre os companheiros), o limite de isenção aplica-se em relação ao valor total do imóvel vendido.

Contribuinte que vende imóvel residencial em conjunto com outras pessoas e adquire sozinho outro imóvel residencial fica isento de imposto sobre a renda?

Sim. Desde que o vendedor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato aplique o produto da venda de sua parte no imóvel na aquisição de imóvel residencial, localizado no Brasil.

Igualmente isenta será a operação inversa, ou seja, a venda de imóvel residencial sozinho e aquisição de imóvel residencial em conjunto, desde que respeitado o lapso de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato para aplicação do recurso.

Quais são as consequências legais no caso de não observância do prazo de 180 dias para a compra de imóveis residenciais?

A inobservância das condições legais previstas importa em exigência do imposto com base no ganho de capital, acrescido de:

• Juros de mora, calculados a partir do 2º (segundo) mês subsequente ao do recebimento do valor ou de parcela de valor do imóvel vendido; e
• Multa, de mora ou de ofício, calculada a partir do 2º (segundo) mês seguinte ao do recebimento do valor ou de parcela do valor do imóvel vendido, se o imposto não for pago em até 210 (duzentos e dez) dias contados da data da celebração do contrato.

Contribuinte que possui apenas usufruto sobre um imóvel e propriedade de outro, tem direito a isenção de ganho de capital se vender o imóvel do qual tem propriedade?

Não, porque, para efeitos legais, o contribuinte possui mais de um imóvel.