Hoje é dia de conhecer as despesas pagas pelo contribuinte que dão direito a diminuir a base de cálculo do imposto de renda a pagar na declaração completa.

Para começar, não podemos falar em “Deduções Legais” sem falar primeiramente sobre as diferenças entre as declarações que podem ser: SIMPLIFICADA ou COMPLETA.

Modelo simplificado

O modelo simplificado é a melhor opção para quem não tem muitas despesas para deduzir.

Utiliza um abatimento padrão de 20% sobre a soma de todos os rendimentos tributáveis recebidos. Esse abatimento é limitado a R$ 16.754,34.

Pode ser usado por qualquer contribuinte, independentemente do tamanho da renda total ou do número de fontes pagadoras.

Modelo completo

O modelo completo é indicado para quem tem muitas despesas para deduzir.

É necessário informar todos os gastos e rendimentos ocorridos em 2019 e guardar os comprovantes por, no mínimo, cinco anos.

Se a soma total das suas despesas for maior que R$ 16.754,34, então a melhor opção é fazer a declaração completa.

Depois de um breve resumo sobre os tipos de declarações, agora podemos falar sobre “Deduções Legais”

Deduções Legais

De forma clara e objetiva são despesas pagas pelo contribuinte que dão direito a diminuir a base de cálculo do imposto de renda a pagar na declaração completa.

Entre as despesas que o contribuinte pode deduzir da base de cálculo do IR, é possível citar, por exemplo:

• Dependentes;
• Despesas com instrução;
• Despesas médicas;
• Pensão Alimentícia;
• Previdência complementar;
• Contribuição patronal paga pelo empregador doméstico (essa dedução só é valida até o ano base 2018);
• Doações Diretamente na Declaração.

Veja com mais detalhes cada uma abaixo:

Dependentes

O contribuinte pode deduzir até R$ 2.275,08 por dependente, essa dedução legal não é uma despesa, mas o simples fato de o declarante ter a guarda do dependente já lhe dá o direito da dedução.

Alguns exemplos de dependentes:

• Cônjuge ou companheiro;
• Filhos e enteados;
• Pais, avós e bisavós;
• Pessoa incapaz.

Despesas com instrução

Podem ser deduzida as despesas efetuadas pelo declarante com a própria educação, dos dependentes e dos alimentandos.

Alguns exemplos:

• À educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
• Ao ensino fundamental;
• Ao ensino médio;
• À educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);
• À educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico. 

Fique atento: não são dedutíveis as despesas com:

• Uniformes;
• Transporte escolar;
• Material escolar e didáticos;
• Cursos de idiomas;
• Música;
• Dança;
• Esporte;
• Corte e costura.

Despesas médicas

É possível a dedução das despesas médicas relativos a tratamento próprio, dos dependentes e dos alimentandos.

Exemplos:

• Médicos;
• Dentistas;
• Psicólogos;
• Fisioterapeutas;
• Terapeutas ocupacionais;
• Fonoaudiólogos;
• Hospitais;
• Exames laboratoriais;
• Serviços radiológicos;
• Aparelhos ortopédicos;
• Próteses ortopédicas e dentárias;
• Planos de saúde, dentre outros.

 Não há limites para este tipo de dedução, podendo o contribuinte declarar o total da despesa.

Fique atento: Despesa com nutricionista não é considerada dedutível.

Pensão alimentícia

Os valores pagos a título de pensão alimentícia, em cumprimento de decisão judicial, podem ser deduzidos integralmente. Porém a pensão paga por liberalidade não pode ser deduzida.

Previdência complementar

Podem ser deduzidos os pagamentos realizados pelo declarante em seu nome e no de seus dependentes, a entidades de previdência complementares  assemelhados ao da Previdência Social e para as Fundações de Previdência Complementar do Serviço Público.

Essa dedução é limitada a 12% do total dos rendimentos tributáveis.

Fique atento: A previdência Privada VGBL não é dedutível.

Contribuição patronal paga pelo empregador doméstico (essa dedução só é valida até o ano base 2018)

É possível deduzir os valores pagos a título de contribuição patronal paga à Previdência Social na condição de empregador doméstico, limitado a um empregado doméstico por declaração.

Doações Diretamente na Declaração

O declarante pode contribuir a instituições, que se enquadram nas regras de doações com incentivos fiscais. Tais doações, conhecidas como doações incentivadas, podem ser deduzidas da base do IR a pagar.

As doações incentivadas só podem ser realizadas aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); fundos municipais, estaduais, distrital e nacional que se enquadram no Estatuto do Idoso; projetos aprovados pela Secretaria Especial da Cultura  e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pela Secretaria Especial da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte.

Fique atento: O limite para essas doações é de 6% do valor do IR devido

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