Descubra como consultar pendências no CNPJ, os tipos de pendências e como resolver esses problemas sem complicação
Manter o CNPJ da sua empresa livre de dívidas ou pendências é um grande passo para garantir o sucesso do negócio. Segundo um levantamento divulgado pela Receita Federal no início deste ano, quase dois terços de micros e pequenas empresas possuíam pendências junto ao Simples Nacional.
Um CNPJ com dívidas ou pendências pode gerar transtorno na hora de efetuar uma compra ou negociar uma operação financeira em nome da empresa. A boa notícia é que as consultas para verificação das pendências podem ser feitas pela internet ou com a ajuda do seu escritório de contabilidade.
Vem com a gente que vamos te explicar tudo sobre como consultar pendências no CNPJ e onde resolver os problemas do CNPJ. Boa leitura!
CNPJ com restrição, o que é?
Antes de tudo, vamos entender o que é um CNPJ com restrição e de que forma ele pode afetar a vida financeira da empresa.
Restrição nada mais é do que quando a empresa possui uma dívida ativa, ou inadimplência. Seja por falta de planejamento, falta de pagamento ou negociação com algum fornecedor, ou até pelo não cumprimento de algumas obrigações fiscais.
Se a restrição for de origem financeira, a partir do momento que o nome da empresa passa a constar no PEFIN da Serasa, o número do CNPJ fica negativado, passando a ser exibido em todas as consultas financeiras efetuadas. Para quem não sabe, PEFIN nada mais é do que o Serviço de Inclusão de Pendências Financeiras de Pessoas Físicas e Jurídicas na base de dados da Serasa Experian.
Desvantagens de ter um CNPJ com restrição
Assim como ocorre com o CPF para pessoas físicas, manter o CNPJ da empresa com pendências, seja qual for a origem, traz inúmeros transtornos para o empresário.
A empresa com “nome sujo” perde vantagens para negociação de crédito, parcelamento de compras, contratação de empréstimos, entre outros problemas que podem inclusive acabar manchando a sua boa reputação.
Se você tem dúvidas de como consultar pendências no CNPJ e onde resolver problemas do CNPJ, vem com a gente que vamos te mostrar o caminho mais simples.
Como consultar pendências no CNPJ
Primeiramente é preciso identificar qual o tipo de pendência o CNPJ apresenta. Depois disso podemos recorrer a regularização da pendência o mais rápido possível, a fim de não atrapalhar as operações da empresa, sejam elas de natureza econômica ou não.
Uma das consultas mais comuns é a de situação cadastral do CNPJ, no site da Receita Federal. Lá é possível verificar se a empresa está ativa ou inativa, além de listar demais pendências relacionadas à situação cadastral. Mas é preciso dizer que somente essa consulta não é o suficiente para saber se a sua empresa possui ou não restrições.
Vamos entender mais sobre as pendências, quais são, como consultar e onde regularizar cada uma delas.
SITUAÇÃO CADASTRAL
Como dissemos acima, a consulta para saber a situação do CNPJ pode ser feita através do site da Receita Federal. Caso o resultado da consulta dê como ATIVA, o CNPJ está livre de pendências, mas caso o resultado aponte: SUSPENSA, INAPTA ou BAIXADA, o atendimento na Receita Federal deve ser solicitado.
A regularização pode ser feita presencialmente no órgão da Receita Federal da sua cidade,e o agendamento pode ser feito pela internet, no próprio site da Receita.
DÍVIDA ATIVA
Essa informação reúne todas as dívidas pendentes em nome da empresa, no âmbito municipal, estadual e federal. A não regularização dessa dívida pode levar ao cancelamento do CNPJ.
A boa notícia é que, para facilitar a regularização dos débitos, o Governo Federal criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que oferece descontos e condições de parcelamento de dívida ativa que podem chegar até 180 meses.
A consulta para essa pendência pode ser feita através do site do Ministério da Fazenda ou diretamente na Secretaria da Fazenda no seu município ou região.
CADIN
Aqui estamos falando do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), apesar do nome extenso, é bem simples entender: é um banco de dados onde ficam registradas as pendências financeiras que a empresa possui com órgãos públicos federais.
A regularização pode ser feita através do site do Banco Central, lá você vai conseguir emitir o relatório completo da sua dívida, e também o boleto para pagamento.
DÍVIDAS NO MEI
As empresas que operam na situação de MEI também tem obrigatoriedades de recolhimentos, e por isso também estão sujeitas a possuir pendências. O atraso ou a falta de recolhimento das taxas pode acarretar juros e até o cancelamento do CNPJ.
Para evitar transtornos, a consulta para verificar as pendências e débitos do MEI pode ser feita através do Portal do Empreendedor, onde é possível consultar as guias de recolhimento em aberto e também imprimir o boleto para pagamento.
DÉBITOS TRABALHISTAS
Pendências com a Justiça do Trabalho também devem ser evitadas. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é a garantia de que a empresa cumpre com as obrigações trabalhistas.
A consulta pode ser feita através do site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde é possível acessar um relatório completo de todos os processos da empresa.
DÍVIDA DO FGTS
Garantir o pagamento do FGTS do colaborador, além de ser um dever, garante bom relacionamento da empresa com órgãos públicos do país.
A consulta pode ser feita através do site da Caixa Econômica Federal, onde também é possível fazer o parcelamento da dívida. É preciso ter o certificado digital para conseguir efetuar essa operação, caso contrário, a regularização só será possível na agência da Caixa.
DÉBITOS COM INSS
A Certidão Negativa do INSS garante que a empresa esteja em dia com o sistema previdenciário. A consulta também pode ser feita através do site da Receita Federal, onde é possível verificar o valor pendente e emitir a guia para pagamento.
DÍVIDAS NO SERASA
Já falamos sobre ele lá na introdução, aqui é possível listar todos os débitos pendentes da empresa, e a consulta pode ser feita diretamente no site do SERASA.
Conte com a ajuda de uma assessoria contábil
Como vimos, quando o CNPJ possui pendências, a empresa fica impossibilitada de emitir notas fiscais, não consegue participar de licitações ou sequer solicitar financiamentos e empréstimos. Além de correr o risco de ter o número cancelado, gerando ainda mais transtornos para o empresário.
Um bom planejamento financeiro somado a uma boa parceria contábil pode evitar problemas dessa origem.
Agora você já sabe como consultar pendências no CNPJ, vamos tentar colocar em prática?
Leia também: 7 dicas de controle financeiro empresarial para aplicar e potencializar os seus resultados.
Não se perca nas taxas e recolhimentos para manter o seu CNPJ em dia
Agora, mesmo tendo acesso ao nosso guia, você ainda tem dúvidas de como consultar pendências do CNPJ, saiba que nós podemos te ajudar com toda essa burocracia.
A CBP tem 30 anos de experiência no mercado, e tem profissionais capacitados, com toda condição de fornecer o suporte necessário para sua empresa ficar livre dessas pendências.
Quer saber mais? Entre em contato pelo e-mail contato@cbpcontabilidade.com.br ou pelo telefone (11) 4025-1887. Se preferir, consulte primeiramente a nossa lista de serviços para empresas e serviços para gestão.
Até a próxima!