Será que é possível reativar um cnpj baixado? Descubra essas e outras respostas, e ainda quais os demais status e pendências que seu CNPJ pode apresentar e como regularizar cada uma delas.

Estar com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) regularizado é essencial para manter uma empresa em pleno funcionamento, mas às vezes,  num descuido, alguma pendência acaba aparecendo.

Faltar com declarações, não apresentar comprovantes à Receita Federal, não recolher os devidos impostos, podem trazer consequências para o empreendedor, deixando o CNPJ da empresa irregular junto a Receita Federal e podendo inclusive prejudicar o seu CPF. 

A boa notícia é que todas as pendências são passíveis de regularização, a menos que o CNPJ se encontre com o status baixado. 

Essa é sua situação? Calma, nem tudo está perdido. Ainda que saibamos que não é possível reativar um CNPJ baixado, há outras formas de regularização para você prosseguir na sua jornada como empreendedor.

Vem com a gente que nesse artigo vamos te explicar como fazer para reativar um CNPJ e quais as formas de regularização. E ainda, os tipos pendências no CNPJ que podem trazer prejuízos para o empreendedor. Boa Leitura!

O que é um CNPJ baixado?

O primeiro passo da nossa jornada é saber o que é um CNPJ baixado e quais são as razões que o levam para esse status, para posteriormente, entender porque não é possível reativar um CNPJ baixado. 

Acredite, a situação não é tão ruim quanto parece, e para quem é MEI ou ME, essa pode ser uma situação bastante comum. 

Vamos imaginar a seguinte situação: o empreendedor abriu uma empresa e manteve a atividade durante algum tempo, e posteriormente, por alguma razão, parou de movimentar: seja porque arrumou um emprego fixo, ou porque não teve o lucro que esperava, ou por qualquer outro motivo, decidiu não prosseguir com as atividades empreendedoras.

Numa situação como essa, a condição de CNPJ baixado pode ser resultado de um pedido do próprio empreendedor, que decidiu fechar a sua empresa, cessando assim o recolhimento das taxas e declarações obrigatórias.

A outra forma de baixa, é realizada pela própria Receita Federal, que é feita após cinco anos sem receber qualquer apresentação das informações pertinentes àquele CNPJ.

É importante dizer que não é possível reativar um CNPJ baixado, independente da razão pela qual tenha ocorrido. Mas, mesmo baixado,  os débitos – caso haja – continuam abertos, o que leva à necessidade do empreendedor regularizar a sua situação, a fim de evitar outros transtornos com o órgão fiscalizador. 

Leia também: Como consultar pendências no CNPJ para evitar prejuízos para sua empresa

Resolvi voltar a empreender, e agora?

Não raro, há casos de pessoas que voltam – depois de algum tempo – a exercer as atividades empreendedoras. Seja porque amadureceu as ideias de negócio, ou porque teve novos planos para o empreendimento, ou surge com um novo ramo de atividade, entre tantas outras razões. E neste caso, como fazer para reativar o CNPJ baixado?

A verdade é que não há impedimento algum que você volte a atuar como MEI ou ME, mesmo sabendo que não é possível reativar um CNPJ baixado. A única diferença é que o CNPJ baixado não existirá mais. 

Para uma nova empresa, você deverá seguir com os procedimentos de abertura de uma nova empresa, com um novo número de CNPJ, já que o baixado não será mais válido.

Outros tipos de situação cadastral que o CNPJ pode apresentar

Como já vimos, não é possível reativar um CNPJ baixado, mas é importante dizer que além desse status há algumas outras formas de pendências de situação cadastral que o CNPJ pode apresentar, as quais, em alguns casos, é possível sim reativá-lo. Continue lendo que vamos te explicar tudo!

O status da  inscrição do CNPJ pode ser enquadrada nas seguintes situações cadastrais:

• ativa;
• suspensa;
• inapta;
• baixada;
• nula.

Vamos entender abaixo sobre cada uma, como reativar o CNPJ e em quais casos essa prática se faz possível:

Ativo

O negócio está regularizado e não existem pendências.

Suspenso

O CNPJ apresenta algum problema, como a matriz ou a filial tem domicílio no exterior, deixou de cumprir as obrigações, há inconsistência nos dados ou indícios de fraudes. É preciso investigar e ter atenção.

Inapto

As empresas que deixam de apresentar demonstrativos e declarações contábeis por dois anos consecutivos são enquadradas nessa classificação. Alguns exemplos desses documentos são: escrituração contábil digital, declaração de créditos e débitos tributários, declaração simplificada de pessoa jurídica etc.

Esse é um tipo de situação cadastral que permite reativar CNPJ. Porém, até que isso seja feito, a empresa fica impedida de receber incentivos fiscais, participar de licitações, entre outros benefícios.

Baixado

A empresa que tem sua inscrição no CNPJ baixada é aquela que fez essa solicitação a conceder de ofício ou ao órgão competente. Pode ser feita a reativação, se o funcionamento do negócio for constatado.

Conforme vimos acima, já não é possível reativar um CNPJ quando o status aponta que o cadastro foi baixado. 

Nulo

As companhias ou suas filiais que têm características duvidosas são enquadradas como situação cadastral nula. Pode ser um caso de duplicidade de inscrição municipal ou estadual, desobrigação de ter esse número ou a constatação de ações ilícitas no ato de registro.

Outra situação cadastral que não permite a reativação do CNPJ é quando ele é apontado como nulo.

Fonte: Serasa 

Consequências de um CNPJ com pendências para o empreendedor

Um CNPJ com pendências pode causar problemas para realizar as operações mais corriqueiras na rotina da empresa, tais como: emissão de NF, movimentação de conta bancária em nome da empresa, participação de licitações, negociação com fornecedores, entre outros.

Ainda há casos de fornecedores que só atendem PJ, e que não conseguirão atender a sua empresa caso ela esteja com CNPJ irregular. É praticamente como se a sua empresa deixasse de existir. 

Como reativar o CNPJ?

Tanto para quem é MEI quanto para quem atua como ME, é simples reativar o CNPJ. Caso haja alguma das pendências com a situação cadastral que descrevemos acima, para fazer a regularização do CNPJ, é só agendar um horário na Receita Federal. 

Lá, vai ser possível consultar quais são as pendências que levaram a essa situação e você também vai descobrir as formas de resolução da pendência: apresentação de documentação, recolhimento de taxas, entre outros.O agendamento pode ser feito diretamente pelo site da Receita Federal. 

Agora, se você tem dificuldade em lidar com esse tema e toda a burocracia que gira em torno dele, busque ajuda. Uma boa maneira de resolver esse problema é poder contar com um parceiro contábil de confiança.

Apesar de não ser obrigatório a contratação de um contador para quem é MEI, talvez seja o empurrão que faltava para que a vida da empresa siga sempre regular e fique livre de prejuízos.

 Delegue as burocracias e foque no que realmente interessa para o empreendedor: o negócio. Pense nisso!

Leia também: Porque contratar um escritório de contabilidade deve fazer parte do plano de abertura da sua empresa

Não se perca nas taxas e recolhimentos e mantenha seu CNPJ ativo e livre de pendências

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Até a próxima!