Entenda porque o Alvará de funcionamento é tão importante para a abertura do seu negócio e saiba para quais tipos de empresas ele é obrigatório.
O processo de abertura da empresa exige uma série de documentos para que a formalização do negócio seja efetiva. Ainda que a burocracia seja grande, é importante operar dentro da legislação.
Por isso, se você sonha em se tornar um empresário, saiba que para manter o seu negócio de acordo com a legislação, precisará, entre outros documentos, do Alvará de Funcionamento.
Você sabe o que é e como funciona essa regulamentação?
Se essa também é a sua dúvida, o artigo de hoje é para você. Continue lendo e saiba como funciona o alvará, quais documentos são necessários para emissão, quem precisa do alvará de funcionamento e como solicitar. Boa leitura!
Como emitir o Alvará de Funcionamento
O alvará é um documento ou declaração governamental que autoriza alguém a praticar determinado ato: por exemplo, o funcionamento de uma empresa ou a realização de um evento.
Esse documento permite que a empresa esteja legalizada perante a Prefeitura do município de atividade, através de uma vistoria, que avalia a viabilidade de funcionamento do estabelecimento.
Algumas prefeituras, também exigem a vistoria do Corpo de Bombeiros, essa etapa dá mais segurança aos funcionários, clientes e todos os envolvidos em caso de problemas ou acidentes.
Tipos de Alvará
Além do Alvará de funcionamento da Prefeitura, que descrevemos no tópico anterior, temos mais dois tipos básicos de alvará de funcionamento:
- AVCB ( Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ) , como o próprio nome diz, é emitido pelo corpo de bombeiros, para empresas que tenham um local de funcionamento.
- Temos também o ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, esse para todas as empresas que manipulam medicamentos, alimentos e bebidas.
Quem precisa de alvará de funcionamento?
Qualquer negócio que tenha uma movimentação de pessoas vai precisar dessa autorização. Ou seja, todo estabelecimento comercial, industrial, empresas de prestação de serviços ou associações.
E quem é MEI, precisa de Alvará de funcionamento?
Sim! Depois de ter efetuado o cadastro no Portal do Empreendedor para a emissão do CNPJ a pessoa recebe um alvará provisório para MEI. Se esse documento vai ser ou não gratuito, vai depender de cada cidade.
O documento provisório tem validade de 180 dias, e se dentro desse prazo não houver apontamento pelos órgãos regulatórios, o Alvará de funcionamento passa a ser definitivo.
Como solicitar um Alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura ou órgão governamental também do município, podendo ser solicitado pela internet. Mas cada região tem as suas condições específicas, exigências e tipos de alvarás necessários para a liberação do negócio.
Outro cuidado é sobre a permissão da atividade no endereço escolhido e sua representatividade no registro por um código CNAE de atividades econômicas.
E ainda, caso o imóvel do seu estabelecimento seja alugado, há possibilidade de já existir um alvará. Se essa for a situação é só observar as mudanças que serão feitas no local para renovação do documento.
Por isso, se você tem dúvidas sobre a emissão do Alvará de funcionamento para o seu negócio, peça ajuda para um parceiro contábil de confiança.
Conte com ajuda especializada para emitir o Alvará de funcionamento
Agora que você sabe como emitir o seu Alvará de funcionamento, é hora de dar o próximo passo no sonho de se tornar um empresário.
Nesse caso, a CBP Contabilidade tem a expertise necessária para te guiar nesse momento tão importante.
Com a ajuda de quem entende do assunto, você pode focar em outras questões igualmente importantes na hora de fazer a gestão da sua empresa.
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