Entenda o que é elisão fiscal, seus tipos e quais vantagens ela traz para a sua empresa e, ainda, como ela se difere da elusão e evasão fiscal.

O sonho de todo empreendedor, certamente, é pagar menos impostos e tributos, visto que no Brasil a carga tributária para quem decide empreender é bem pesada e não para de subir.

Segundo dados do Ministério da Economia, só no ano de 2021 os brasileiros pagaram entre impostos e contribuições um total de R$ 2,942 trilhões, contra R$ 570,3 bilhões registrados no ano anterior. Passando de 31,77% do Produto Interno Bruto (PIB) para 33,90% do total, avançando mais de 2 pontos percentuais. 

Dentro desse panorama, a redução de impostos passa a ser uma meta a ser buscada pelo empreendedor. Mas como fazer isso de forma lícita, dentro da lei?

A boa notícia é que existe total possibilidade de trabalhar a redução dos tributos de forma legal, com estratégias como a elisão fiscal. Ao conhecer o conceito você compreende que economizar com tributos não depende de apelar para a sonegação.

Ficou curioso? Vem com a gente que vamos te explicar tudo sobre o que é elisão fiscal e suas vantagens. Boa leitura!

O que é elisão fiscal?

Elisão fiscal nada mais é do que um método que visa reduzir a carga tributária de uma empresa através do ajuste do fator gerador do tributo. Vale lembrar que fator gerador é a ocorrência que motiva a aplicação de um imposto sobre a pessoa física ou jurídica.

Através de um planejamento tributário é possível encontrar formas – dentro da legislação – para fazer essa alteração sem burlar o pagamento dos impostos.

O objetivo é buscar a isenção, ou a forma menos onerosa do tributo. Para tanto, é preciso levar em conta as características do negócio, avaliando qual a legislação mais favorável dentro do regime tributário que a empresa pratica.

Leia também: O que é gestão tributária: conceito e importância + dicas importantes

Elisão fiscal é crime? 

Como já adiantamos acima, elisão fiscal não é crime e sim uma estratégia aplicada dentro da lei, diferentemente da sonegação fiscal, por exemplo. 

É claro que, quando falamos em redução de tributos, logo pensamos em sonegação. Mas a elisão fiscal não tem relação nenhuma com sonegação. Ela tem, inclusive, apoio e base jurídica para que seja aplicada. 

É válido dizer que é um direito do contribuinte pagar o menor valor possível a título de tributos, desde que esteja em conformidade com a legislação. 

O caminho mais curto para essa redução é manter um planejamento tributário cuidadoso, e uma parceria contábil que tenha expertise no assunto. 

Ter um parceiro contábil que auxilie na gestão tributária da empresa pode ajudar muito a encontrar as brechas e oportunidades para economizar nos impostos, sem sonegar.

Já que tocamos no assunto da sonegação, vamos entender melhor também o conceito de Elusão e Evasão Fiscal, e como eles se diferem da elisão fiscal.

Leia também: O que é recuperação de crédito tributário: conceito + dicas importantes

Entenda a diferença entre Elisão, Elusão e Evasão Fiscal

Diferentemente da elisão, a evasão fiscal é sinônimo de sonegação fiscal. A prática é ilegal e usa falsas declarações, omitindo informações e usando outros artifícios ilícitos para evitar o pagamento de tributos.

A principal diferença entre os dois métodos é a forma de agir. Como já mencionado, a elisão fiscal é aplicada antes da ocorrência do fato gerador. Já a evasão fiscal é feita depois da venda, não declarando ou não emitindo nota fiscal, por exemplo, com o intuito de reduzir o recolhimento de tributos. 

Já a elusão fiscal é a simulação de um negócio jurídico para dissimular a ocorrência do fato gerador. Vamos explicar melhor:

Eludir significa – entre outras interpretações – evitar algo com artifícios. No contexto tributário eludir significa se esquivar do pagamento de impostos por meio de uma constituição empresarial artificiosa.

Essa estratégia também é chamada de elisão ineficaz, porque se aproveita as brechas da legislação, assim como a elisão. Mas aqui a fiscalização pode identificar o artifício e lançar o tributo o qual a empresa estaria isenta. Portanto, apesar de ser considerada uma prática arriscada, não é propriamente ilícita.

Em resumo, seria praticar atos lícitos, mas de maneira artificiosa para enganar o fisco quanto às verdadeiras intenções.

Tipos de elisão fiscal

Agora que já entendemos outros conceitos que permeiam as práticas tributárias, ainda que ilegalmente, vamos voltar a falar sobre a elisão fiscal. 

Sabemos que existem diferentes formas de praticar a elisão fiscal dentro dos dois tipos existentes. São eles:

Decorrente da própria lei

São decisões que já estão previstas na lei, em troca de redução dos tributos. Como por exemplo o caso dos incentivos fiscais, em que a lei já garante o benefício, como é o caso dos Incentivos à Inovação Tecnológica (Lei 11.196/2005 ).

Decorrente de brechas e lacunas da própria lei

É uma questão de interpretação, ou seja, uma variável na decisão sobre as alternativas dispostas.

E aqui reforçamos a importância de ter uma gestão tributária eficiente, para que o especialista consiga analisar cada brecha na qual a sua empresa se enquadra, a fim de tirar proveito das isenções ou diminuição dos valores a serem pagos. 

Como saber se a minha empresa pode usufruir dos benefícios da elisão fiscal?

Já dissemos acima, mas voltamos a repetir: é um direito do contribuinte pagar menos impostos ou buscar alternativas para a redução deles.

E adotar a elisão fiscal nada mais é do que seguir as melhores práticas da gestão tributária, se valendo de permissões da lei ou omissões dela para reduzir o peso dos impostos no orçamento.

Mas como você já deve ter percebido, não é uma área pela qual um empreendedor comum pode se aventurar sozinho. Por isso é fundamental poder contar com ajuda especializada para conseguir usufruir ao máximo dessa estratégia. 

Um bom planejamento tributário depende da presença de uma gestão contábil eficiente para auxiliar buscando as melhores soluções para a sua empresa. 

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