Entenda quais são as obrigações tributárias que devem ser cumpridas para que sua empresa livre de irregularidades
Sabemos que administrar um negócio não é uma tarefa fácil. São muitas as obrigações que permeiam a vida do empreendedor e que vão além de abrir a empresa e se preocupar com a venda do seu produto ou serviço.
Um empresário precisa estar atento também à parte burocrática para que a empresa esteja em conformidade com a legislação, e assim possa funcionar normalmente, sem riscos de multas e prejuízos para o negócio.
O enquadramento e o porte da empresa dita quais recolhimentos devem ser considerados e cumpridos. Mas há algumas obrigações que são comuns para todas as empresas, é aí que entram as obrigações tributárias, fiscais e contábeis.
A regularização dessas obrigações se dá a partir de cadastros, pagamentos de tributos, prestação de contas, envio de declarações, entre outras obrigatoriedades.
Achou confuso? Vem com a gente que vamos te explicar tudo sobre quais são as principais obrigações tributárias, fiscais e contábeis de uma empresa. Boa leitura!
O que são obrigações tributárias?
Vamos começar falando das obrigações tributárias. Elas estão diretamente ligadas ao setor fiscal de uma empresa, que se responsabiliza pela apuração e pagamento de débitos tributários.
Veja abaixo as principais obrigações tributárias de uma empresa:
- Apurar e mensurar o lucro tributável;
- Preencher e pagar guias de pagamento de tributos;
- Garantir que os tributos sejam pagos no prazo.
O que são obrigações fiscais?
Agora vamos para as obrigações fiscais. Elas estão relacionadas ao pagamento de impostos, item fundamental para a empresa se manter em dia com o Fisco.
Entre as obrigações fiscais, podemos citar:
Emissão de Nota Fiscal
É uma obrigação de toda a empresa emitir notas fiscais a partir do produto vendido, ou serviço prestado, pois o documento permite formalizar o registro dessas transações.
Para o MEI essa obrigação só se dá em caso de venda ou prestação de serviços efetuados para pessoa jurídica. Para vendas ou serviços prestados para pessoas físicas, somente se o cliente exigir.
Com o avanço tecnológico e a implementação do SPED Fiscal, foram criadas a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), obrigatória para as empresas de comércio, e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que deve ser emitida pelas empresas de serviços.
Pagamento de Impostos
Para estar em dia com o fisco é preciso estar em dia também com o pagamento de impostos. Há impostos municipais, estaduais e federais a serem recolhidos, de acordo com o porte da empresa e legislação local.
Os principais deles são:
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas).
Leia também: O que é sonegação fiscal: conceito, exemplos, consequências e mais
Obrigações Contábeis
Aqui, também temos uma obrigação que permite ficar em dia com o Fisco. E assim como as obrigações tributárias, as obrigações contábeis também estão diretamente ligadas à área fiscal, pois tem suas conclusões baseadas em análises dos dados fiscais da empresa.
Baseado nessa análise é possível verificar os impostos e estruturar documentos que comprovem a conformidade da empresa com a legislação brasileira em vigor.
Aqui estão as principais obrigações contábeis:
Balanço Patrimonial
É um relatório completo que analisa e apresenta a situação financeira da empresa, apontando a sua evolução anualmente.
Livros e SPED Contábil
O Livro Diário registra as operações da empresa no dia a dia, já o Livro Razão, demonstra a movimentação analítica das contas escrituradas no diário.
Os livros e demais obrigações, como fichas de lançamento, podem ser expedidos de forma eletrônica, através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Obrigações tributárias, fiscais e contábeis
Como vimos, as obrigações tributárias, fiscais e contábeis estão interligadas e garantem a regularidade da empresa junto ao fisco, viabilizando o seu funcionamento. E por isso, devem ser cumpridas.
Se você tem dificuldades em lidar com toda essa burocracia, procure um parceiro contábil de confiança para te ajudar. Assim você terá mais tempo para se dedicar ao seu negócio e suas vendas.
Leia também: Porque contratar um escritório de contabilidade deve fazer parte do plano de abertura da sua empresa
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