Aprenda como pagar TFE atrasada e ainda quais os prejuízos que o não pagamento pode acarretar para sua empresa 

Quem administra um negócio precisa estar atento ao recolhimento de todas as taxas e tributos municipais, estaduais e federais para não tomar prejuízos, ou ter alguma operação essencial bloqueada. 

E como sabemos, no Brasil as taxas e impostos são muitos. Independente do enquadramento da empresa há taxas que são obrigatórias, como é o caso da TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento da Prefeitura – é especificamente dela que vamos falar hoje. 

Essa é uma taxa que deve ser paga tanto por pessoas Jurídicas quanto Física, ou ainda, qualquer unidade econômica ou profissional que explore estabelecimento no município, cujo endereço seja comercial, aberto ou não ao público.

O atraso dela pode comprometer o funcionamento do negócio e ainda acarretar prejuízos financeiros para o empreendedor. Vem saber mais sobre esse assunto, e ainda, em caso de atraso, como calcular e como pagar TFE atrasada. Boa leitura!

O que é TFE?

Antes de mais nada, vamos entender o que é TFE, e por que é tão importante garantir que seu pagamento seja feito em dia.

TFE é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, e trata-se de um tributo municipal. Cada prefeitura pode determinar suas regras em relação a esse tributo, inclusive em alguns municípios a taxa pode vir com uma nomenclatura diferente, mas todas elas financiam a fiscalização, vigilância e controle dos estabelecimentos sediados no município.

É um tributo anual, que deve ser pago por todas as empresas que exerçam atividade econômica, abertas ou não ao público. Além do comércio, a obrigatoriedade de recolha recai também sobre o ramo da indústria, prestação de serviços, agricultura e pecuária. 

Agora que você já sabe o que é TFE, vamos para as próximas etapas para entender todo o processo de pagamento. 

Valor do tributo

O valor recolhido não é padrão para todos os negócios,  alguns fatores como natureza da atividade econômica da empresa e quantidade de funcionários é que vão determinar o valor de cada cobrança.

Não pagamento

Como já adiantamos acima, o não pagamento da TFE pode gerar problemas administrativos como: cobrança de multa e juros, protestos, proibição da CND (Certidão Negativa de Débito), bloqueio na emissão de notas fiscais, e ainda, inscrição da empresa no setor de Dívida Ativa, ou seja, um problemão.

Mas não se preocupe, logo adiante vamos te orientar em como pagar TFE atrasada e ainda como calcular a TFE atrasada. 

Leia também: Quais são os crimes tributários: 3 itens + consequências.

Atrasou, e agora? Como pagar TFE atrasada?

O primeiro passo é se informar como a prefeitura da sua cidade faz a cobrança da TFE, isso porque não são todas as cidades que enviam a guia para pagamento. Em alguns municípios, é necessário que o empreendedor emita a guia para pagamento, via internet. 

É importante lembrar que o fato de não receber a guia, não libera o empresário do pagamento. É preciso estar atento e incluir o pagamento no planejamento financeiro da empresa, para que não haja esquecimento.

Como emitir a guia atrasada?

Como dissemos, cada município tem a sua regra, inclusive a forma de emitir a guia também é diferente. O empreendedor pode fazer a emissão da guia via internet, ou se dirigir pessoalmente à Prefeitura e procurar o setor de Dívida Ativa. 

Para emissão da guia online, usaremos como exemplo o passo a passo da emissão para o município de São Paulo. Vamos lá: 

Para efetuar o pagamento da TFE 2020, de forma rápida e fácil, acesse agora www.prefeitura.sp.gov.br/duc e siga os seguintes passos:

1) Clique na opção “Consulta DUC”;

2) Acesse o sistema com Senha Web ou Certificado Digital;

3) Identifique o CCM de seu estabelecimento e clique em “Débitos”;

4) No campo “TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento”, selecione a TFE com vencimento em 06/2020;

5) No campo “Data Prevista para Pagamento”, escolha a data de vencimento de sua preferência (não pode ser posterior a 10/07/2020);

6) Clique no botão “Pagar”. O DAMSP para pagamento de sua TFE será gerado, e poderá ser pago normalmente pelo banco, pela internet ou pelo aplicativo de seu banco no seu tablet ou celular;

7) Caso sua empresa tenha mais de um estabelecimento cadastrado, será necessário executar os passos (3) a (6) para cada estabelecimento.

8) Caso tenha outras TFE´s abertas, poderá emitir uma Cesta de Pagamentos separada com as demais incidências, observando também o item 7.

No DAMSP constará o valor a ser pago e a data de vencimento. E poderá ser emitido mais de uma vez, caso ocorra perda da primeira impressão.  O DAMSP emitido após a data de vencimento apresentará o valor corrigido. Em qualquer desses casos respeitará a legislação vigente e as informações declaradas pelo contribuinte.

Fonte: Prefeitura de São Paulo

Parcelamento

Em algumas situações é possível parcelar débitos anteriores. O parcelamento pode ser feito tanto online, quanto no atendimento presencial.

Como calcular o valor da TFE

Os valores são calculados diretamente pelo sistema da prefeitura, mas se você quiser consultar os valores e conferir a composição da cobrança, é possível consultar a tabela praticada pelo município. Essa tabela servirá tanto para conferir a cobrança quanto para antecipar o pagamento do ano que virá, caso queira.  

O que acontece se não pagar a TFE?

Conforme falamos, o não pagamento da TFE pode acarretar alguns prejuízos para a empresa e para o empreendedor:

• pagamento de juros e multa por atraso;
• bloqueio da Inscrição Municipal, impedindo a emissão de notas fiscais;
• proibição de emissão de Certidão Negativa de Débitos;
• ações de cobrança administrativa;
• protestos;
• inscrição em Dívida Ativa.

Conte com a ajuda de um parceiro contábil

Contar com ajuda de um parceiro contábil de confiança pode te ajudar a planejar com mais tranquilidade a vida financeira da sua empresa. 

Um bom escritório contábil ajuda o empreendedor nas burocracias no dia a dia, desde a abertura da empresa, auxílio na diminuição de tributos e ainda garante que todas as obrigações fiscais e contábeis sejam cumpridas. 

Dessa forma, o empresário pode focar na administração do negócio, sem perder tempo com as burocracias. 

Leia também: Porque contratar um escritório de contabilidade deve fazer parte do plano de abertura da sua empresa

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