Descubra como mudar empresa de MEI para ME em nosso guia completo e fácil para não errar durante essa importante etapa de evolução empresarial.

A empresa finalmente cresceu e agora é hora de migrar para uma nova categoria. Se essa é a sua realidade, entenda que crescer a empresa não é um problema, desde que você saiba quais passos deverão ser tomados e quais parceiros de confiança poderá contar no processo.

Segundo dados do Sebrae, a quantidade de Microempresas irá dobrar até 2022, o que significa que os empresários estão desenvolvendo seus negócios e conquistando sucesso em sua empreitada profissional.

Assim, quando esse nível de crescimento acontece, é necessário saber como mudar a empresa de MEI para ME com tranquilidade. E, para que isso aconteça, vamos te ajudar no processo com um guia completo e descomplicado.

Quer saber mais? Continue lendo!

Afinal, o que muda de MEI para ME?

A principal mudança de uma MEI para uma ME diz respeito ao faturamento. Enquanto na MEI o valor anual faturado é de, no máximo, R$ 81.000, na ME o valor é de R$ 360.000 ao ano. Assim, na prática, o microempresário possui um porte maior de empresa — quando comparado com um profissional autônomo.

Indo além, existem outras diferenças entre os diversos portes de empresa. Se o faturamento é bem maior para uma Microempresa, a sua capacidade de contratação também é bem diferente.

Enquanto a MEI pode contratar apenas um funcionário por um salário mínimo, a ME pode contar com vários funcionários e até sócios. Além disso, o modelo de tributação da Microempresa é diferente, com uma carga tributária maior — ainda que simplificada.

A última grande mudança de uma ME para uma MEI diz respeito aos financiamentos. Com uma ME é possível ter acesso a empréstimos maiores e com valores diferenciados. Dessa forma, é possível aumentar a competitividade no segmento de atuação e expandir o negócio.

Quanto custa mudar de MEI para ME?

Além de saber como mudar empresa de MEI para ME, que veremos na sequência, é importante saber que existirão custos para o empresário. Em média, o valor a ser gasto com taxas públicas varia entre R$ 260 e R$ 300.

Lembrando que esse não é o único valor a ser pago. Com uma Microempresa ativa, é obrigatória a contratação de um contador para gerenciar a contabilidade da empresa. Ou seja, é importante considerar algum valor no custo da transição e também mensalmente, após a mudança ser realizada.

Qual o prazo para mudar de MEI para ME?

O prazo para mudança de MEI para ME também pode variar bastante mas, no geral, o processo todo leva menos de 30 dias para acontecer. Como existem muitas variáveis, é preciso se dedicar e preparar toda a documentação para que a transição ocorra sem dores de cabeça ou demora.

Como mudar empresa de MEI para ME: passo a passo

Agora que entendemos alguns detalhes importantes, vamos aprender como mudar empresa de MEI para ME sem complicações. Para isso, basta seguir as seguintes etapas, conforme listadas abaixo:

1. Solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional

Para desenquadramentos manuais por opção, basta acessar o Portal do Simples Nacional e efetuar a requisição. Essa solicitação pode acontecer em casos onde o empreendedor precisa mudar a categoria da empresa, ou abrir uma filial, por exemplo.

Os desenquadramentos por faturamento também vão precisar ser realizados no Portal que mencionamos anteriormente, mas será necessário o pagamento de um novo DAS como forma de ajuste de tal ação, considerando o seguinte comportamento:

• Se o faturamento anual não ultrapassou os 20% de limite da MEI, de R$ 81.000 ao ano: efetuar o pagamento mensal normal do DAS-MEI. Após esse passo, gerar um novo DAS através do PGDAS-D, referente ao valor excedente, e realizar o pagamento total até a data estipulada para os tributos do Simples Nacional;
• Se o faturamento anual ultrapassou os 20% de limite da MEI, de R$ 81.000 ao ano: nesse caso haverá o recolhimento de impostos de forma retroativa pelo DAS, mas considerando o início do ano-calendário do aumento.

2. Comunicar a Junta Comercial do estado

Agora que o desenquadramento foi realizado e os devidos débitos foram pagos, é hora de comunicar a Junta Comercial do estado. Lembrando que se você busca aprender como mudar empresa de MEI para ME, esse é um passo obrigatório e importante.

Para fazê-lo, basta separar os seguintes documentos para uma comunicação eficiente:

• Comprovante de comunicação de desenquadramento do Simei, conforme passo anterior;
• Formulário de desenquadramento;
• Contrato social ou equivalente;
• Requerimento formal solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da empresa.

E pronto. Com os documentos acima, já é possível avisar a Junta Comercial do estado e avançar para o próximo passo, que é a atualização dos dados empresariais na própria Junta Comercial e nos demais órgãos pertinentes.

3. Atualizar os dados empresariais na Junta Comercial e demais órgãos

Após a comunicação efetuada na Junta Comercial, é hora de atualizar os dados empresariais em alguns locais. Além da própria Junta, a prefeitura e demais órgãos locais, conforme legislação do seu município, também precisam ser comunicados.

Por último, a Secretaria de Estado da Fazenda também precisa da atualização dos novos dados da empresa, visto que ela estará em uma condição diferente de operação.

4. Pague os tributos e impostos para finalizar a transição

O último passo para mudar uma empresa de MEI para ME é a quitação dos tributos e impostos para finalizar a transição empresarial. Nesse sentido, é essencial contar com um contador de confiança para que tudo seja pago corretamente.

Além desse fato, também é importante considerar o auxílio profissional para o correto enquadramento da empresa em seu segmento. Além do porte que falamos anteriormente, o ramo de atividade empresarial também precisa ser escolhido corretamente.

Portanto, desde o início da mudança até a conclusão, o contador será muito importante para evitar erros e complicações. Com os tributos e impostos pagos, você poderá, finalmente, operar como uma Microempresa.

Leia também: Qual tipo de empresa abrir? Descubra as alternativas possíveis

Viu como mudar empresa de MEI para ME é simples?

Agora que você entendeu como mudar empresa de MEI para ME, é hora de contar com um parceiro de muita experiência na contabilidade da sua empresa. Com uma nova rotina empresarial, é essencial formar uma parceria sólida com quem conhece a área — e suas nuances.

Nesse sentido, a CBP Contabilidade é o parceiro que a sua empresa precisa. Com profissionais capacitados e atuantes há décadas no mercado, oferecemos o melhor suporte para qualquer porte de empresa, sejam pequenas, médias ou grandes corporações.

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