Entenda a importância da Inscrição Estadual e Municipal para a abertura da sua empresa, e também, como conseguir esses documentos
Segundo dados de 2022 levantados pelo Instituto Locomotiva, 27% das pessoas entrevistadas sonham em montar ou ampliar o próprio negócio. Em segundo lugar na pesquisa, ficou a compra da casa própria, e no tercerio lugar houve empate entre estudar e viajar.
Se você faz parte do time que pretende engordar esses índices, e sonha em se tornar um empresário, saiba que é necessário cautela e atenção, para não ficar nenhum documento de abertura pendente.
Além do CNPJ, Alvará de funcionamento, Contrato Social, é preciso estar atento também a emissão da Inscrição Estadual e da Inscrição Municipal do seu negócio.
Hoje vamos falar sobre o que são Inscrição Estadual e Municipal e como conseguir esses documentos. Vem com a gente!
Inscrição Estadual
A Inscrição Estadual representa o registro do contribuinte no ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).
Este cadastro é mantido pela Receita Estadual, sendo uma garantia de estabelecimento regular, determinando prazos e normas para declarações referentes ao ICMS.
A Inscrição Estadual permite a comercialização de produtos, assim como regulariza as empresas prestadoras de serviços que fazem repasse de mercadoria para esta atividade.
Empresas que têm atividade de indústria e comércio são obrigadas a abrir a inscrição estadual para conseguir emitir notas, e algumas empresas de serviço, como a construção civil, também são obrigadas a ter a inscrição estadual por conta de produtos que necessita comprar para a construção da obra.
Quando abrimos a inscrição estadual, viramos contribuintes do ICMS (Imposto de Circulação Mercadorias e Serviços ) e o imposto recolhido é o ISS (Imposto sobre serviços).
Onde solicitar a Inscrição Estadual
Para as MEIs (Microempreendedor Individual), é possível fazer a solicitação direto no Portal do Empreendedor.
Enquanto para as MEs (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), o pedido é efetuado pela internet através do REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Já adiantamos que não há taxas para a emissão da Inscrição Estadual.
Inscrição Municipal
Costumamos dizer que a Inscrição estadual é o RG da sua empresa perante ao Estado, e portanto, a inscrição municipal é o RG da sua empresa perante ao município.
Ela é fundamental para o seu negócio,pois a partir dela você conseguirá o alvará de funcionamento e também, emitir suas notas fiscais.
Além disso, ela também cumpre o papel de informar aos consumidores que a sua empresa está devidamente cadastrada na prefeitura.
Onde solicitar a Inscrição Municipal?
A obtenção da Inscrição Municipal pode variar de acordo com as leis do município onde você vai estabelecer o seu negócio.
Atualmente, na maior parte das localidades, o preenchimento dos formulários é feito digitalmente e sem custo. Mas o melhor a fazer é procurar a prefeitura da sua cidade e se informar.
Qual a diferença entre Inscrição Estadual e Inscrição Municipal?
A inscrição municipal, como o próprio nome diz, é emitida pela prefeitura da cidade em que a empresa tem sede. Existem empresas que são dispensadas da necessidade de emissão do Alvará de funcionamento.
Já a Inscrição Estadual, é registrada em um órgão do estado. Ou seja, sua regularização e/ou tributação é feita pela SEFAZ – Secretaria da Fazenda.
Importante ressaltar que para cada CNPJ existe apenas uma Inscrição Estadual e uma Inscrição Municipal, referente ao seu estado e município de constituição, respectivamente.
Conte com ajuda especializada
Agora que você sabe como emitir a Inscrição Estadual da sua empresa, é hora de dar o próximo passo no sonho de se tornar um empresário.
A CBP Contabilidade tem a expertise necessária para te guiar nesse momento tão importante.
Assim, como empreendedor, você pode focar em outras questões igualmente importantes na hora de fazer a gestão da sua empresa.
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