Saiba o que é e como conseguir a Inscrição Estadual e Municipal da sua empresa

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Entenda a importância da Inscrição Estadual e Municipal para a abertura da sua empresa, e também, como conseguir esses documentos

Segundo dados de 2022 levantados pelo Instituto Locomotiva, 27% das pessoas entrevistadas sonham em montar ou ampliar o próprio negócio. Em segundo lugar na pesquisa, ficou a compra da casa própria, e no tercerio lugar houve empate entre estudar e viajar.

Se você faz parte do time que pretende engordar esses índices, e sonha em se tornar um empresário, saiba que é necessário cautela e atenção, para não ficar nenhum documento de abertura pendente. 

Além do CNPJ, Alvará de funcionamento, Contrato Social, é preciso estar atento também a emissão da Inscrição Estadual e da Inscrição Municipal do seu negócio.

Hoje vamos falar sobre o que são Inscrição Estadual e Municipal e como conseguir esses documentos. Vem com a gente!

Inscrição Estadual

A Inscrição Estadual representa o registro do contribuinte no ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Este cadastro é mantido pela Receita Estadual, sendo uma garantia de estabelecimento regular, determinando prazos e normas para declarações referentes ao ICMS. 

A Inscrição Estadual permite a comercialização de produtos, assim como regulariza as empresas prestadoras de serviços que fazem repasse de mercadoria para esta atividade.

Empresas que têm atividade de indústria e comércio são obrigadas a abrir a inscrição estadual para conseguir emitir notas, e algumas empresas de serviço, como a construção civil, também são obrigadas a ter a inscrição estadual por conta de produtos que necessita comprar para a construção da obra.

Quando abrimos a inscrição estadual, viramos contribuintes do ICMS  (Imposto de Circulação Mercadorias e Serviços ) e o imposto recolhido é o ISS (Imposto sobre serviços).

Onde solicitar a Inscrição Estadual 

Para as MEIs (Microempreendedor Individual), é possível fazer a solicitação direto no Portal do Empreendedor.

Enquanto para as MEs (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), o pedido é efetuado pela internet através do REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

Já adiantamos que não há taxas para a emissão da Inscrição Estadual.

Inscrição Municipal

Costumamos dizer que a Inscrição estadual é o RG da sua empresa perante ao Estado, e portanto, a inscrição municipal é o RG da sua empresa perante ao município.

Ela é fundamental para o seu negócio,pois a partir dela você conseguirá o alvará de funcionamento e também, emitir suas notas fiscais.

Além disso, ela também cumpre o papel de informar aos consumidores que a sua empresa está devidamente cadastrada na prefeitura.

Onde solicitar a Inscrição Municipal?

A obtenção da Inscrição Municipal pode variar de acordo com as leis do município onde você vai estabelecer o seu negócio. 

Atualmente, na maior parte das localidades, o preenchimento dos formulários é feito digitalmente e sem custo. Mas o melhor a fazer é procurar a prefeitura da sua cidade e se informar. 

Qual a diferença entre Inscrição Estadual e Inscrição Municipal?

A inscrição municipal, como o próprio nome diz, é emitida pela prefeitura da cidade em que a empresa tem sede. Existem empresas que são dispensadas da necessidade de emissão do Alvará de funcionamento. 

Já a Inscrição Estadual, é registrada em um órgão do estado. Ou seja, sua regularização e/ou tributação é feita pela SEFAZ – Secretaria da Fazenda. 

Importante ressaltar que para cada CNPJ existe apenas uma Inscrição Estadual e uma Inscrição Municipal, referente ao seu estado e município de constituição, respectivamente.

Conte com ajuda especializada

Agora que você sabe como emitir a Inscrição Estadual da sua empresa, é hora de dar o próximo passo no sonho de se tornar um empresário.

A CBP Contabilidade tem a expertise necessária para te guiar nesse momento tão importante. 

Assim, como empreendedor, você pode focar em outras questões igualmente importantes na hora de fazer a gestão da sua empresa. 

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