Programa foi criado durante a pandemia e disponibiliza empréstimos para micro e pequenas empresas. Com as novas regras, MEIs e empresas de médio porte também terão acesso ao crédito.
As micro e pequenas empresas já podem obter a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O programa foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus, mas se tornou permanente em junho de 2021.
O que é o Pronampe?
É uma linha de capital de giro vinculada ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei nº 13.999, de 19 de maio de 2020 e tornado permanente pela Lei Nº 14.161, de 2 de junho de 2021.
Quais as mudanças com as novas regras?
- Agora, MEIs podem participar do programa e ter acesso a esse crédito. Antes, esse grupo de empresários não era contemplado;
- Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também passam a poder participar do Pronampe. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento;
- O projeto prevê a concessão de crédito garantida pelo FGO até o fim de 2024, a lei atual só previa até o fim de 2021;
- Empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regras anteriores;
- Os agentes financeiros do Pronampe não têm mais a exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).
Condições de pagamento
O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 12,75% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.
O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.
Para que tipo de operação o crédito pode ser usado?
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.
É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Como solicitar o Pronampe?
As empresas interessadas em solicitar o crédito devem permitir o compartilhamento de dados com as instituições financeiras por meio do Sistema Compartilha, da Receita Federal.
O processo é feito de forma digital, no portal e-CAC. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco.
Se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
IMPORTANTE: Somente consegue fazer a solicitação quem é o responsável pela empresa na receita federal e tenha o E-CPF ou a senha GOV PRATA OU OURO.
Veja abaixo o passo a passo:
Sistema Compartilha
Para compartilhar os dados e aderir ao Pronampe, acesse o Portal do e-CAC e preencha os seus dados de acesso.
No menu, clique em “outros” e depois em “autorizar o compartilhamento de dados”.
Depois, clique em “Nova autorização de compartilhamento de dados”, como mostra a imagem abaixo.
Na aba “Primeiro passo”, clique na seta, na opção “Informações sobre o faturamento da empresa”.
Depois, digite o CNPJ da sua empresa e o ano calendário da declaração que deseja compartilhar.
Na aba “segundo passo”, você pode optar se deseja compartilhar seus dados uma única vez ou por um período determinado:
Na aba “terceiro passo”, é preciso colocar o CNPJ da instituição financeira que você deseja compartilhar os seus dados:
Caso no momento do compartilhamento de dados o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco.
Dúvidas
Se você ainda tem dúvidas sobre essa linha de crédito, basta acessar o site do Banco do Brasil. Lá você encontra todas as informações necessárias sobre o assunto.
